Questão
ID 659638Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Acerca do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e seus impactos na gestão de recursos hídricos e na conservação do meio ambiente de modo geral e sua biodiversidade, julgue os próximos itens.
A transposição de águas entre bacias hidrográficas, pelo próprio fato de extrapolar os limites das bacias hidrográficas, constitui-se em uma ação de governo, mas fora do escopo do PNRH.