Questão 658851

Direito Ambiental · 2011

Questão

ID 658851

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

De acordo com as diretivas da política nacional de saneamento básico, estabelecidas pela Lei no 11.445/2007,

Alternativa A:
o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo dos resíduos sólidos e os recursos hídricos são integrantes dos serviços públicos de saneamento.
Alternativa B:
a coleta, o transbordo, o transporte, a triagem, a seleção e a disposição final de resíduos sólidos, integram o serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos.
Alternativa C:
os serviços de limpeza pública são de competência municipal e não podem ser delegados ou dados em concessão.
Alternativa D:
a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos será garantida pelo titular, não sendo permitidas cobranças de taxas e tarifas.
Alternativa E:
a limpeza de logradouros públicos nos quais se realizem feiras livres e outros eventos públicos será de responsabilidade do empreendedor, não constituindo serviço de ordem pública.