Questão
ID 658717Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Projeto Básico
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
De acordo com a Lei no 8.666/1993, com alterações introduzidas pela Lei no 8.883/1994, e Lei no 9.648/1998, analise:
Art. 12 − Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:
I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
II. economia na execução, conservação e operação;
III. treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
IV. adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
V. impacto ambiental;
VI. possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.
É INCORRETO o que consta APENAS em