Questão 658646

Direito Urbanístico · 2011

Questão

ID 658646

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. No contexto apresentado, a competência para aprovação do plano de desenvolvimento e de expansão urbana de um Município é

Alternativa A:
da Câmara Municipal, independentemente do número de habitantes no Município.
Alternativa B:
do Prefeito Municipal, e obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes.
Alternativa C:
da Secretaria de Obras, não sendo obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
Alternativa D:
da Câmara Municipal, e obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes.
Alternativa E:
da Secretaria de Urbanismo Municipal, e obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

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