Questão 658523

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 658523

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - do Procedimento e Julgamento

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

De acordo com o que preceitua a Lei no 8.666/1993, que trata de licitações e contratos na Administração Pública, é correto concluir:

Alternativa A:
As obras e os serviços somente poderão ser licitados, quando autorizados, mesmo que não existam recursos financeiros alocados para tal fim.
Alternativa B:
Para facilitar o processo licitatório, é importante convidar o autor do projeto para participar indiretamente da licitação e da execução de obra ou serviço.
Alternativa C:
Existindo o projeto básico, não é necessário a elaboração de orçamento detalhado em planilha que expresse a composição de todos os seus custos unitários.
Alternativa D:
As licitações para execução de obras e prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: I − Projeto Básico; II − Projeto Executivo e III − Execução das obras e serviços.
Alternativa E:
No objeto da licitação deve ser incluída a forma de obtenção de recursos financeiros para a sua execução, qualquer que seja a sua origem, principalmente nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da lei específica.