Questão 658436

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 658436

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.985/2000 - Regulamenta o Art. 225, § 1o, Incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Dá Outras Providências

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

No caso de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação, conforme prevê o artigo 36 da Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O valor da compensação será fixado pelo órgão ambiental licenciador,

Alternativa A:
considerando todos os impactos causados pelo empreendimento, a partir dos valores recomendados no estudo de impacto ambiental aprovado.
Alternativa B:
de acordo com o grau de impacto e com base nos impactos negativos causados pelo empreendimento, a partir das informações constantes no EIA/RIMA.
Alternativa C:
de comum acordo com o órgão gestor da unidade de conservação, ouvido o empreendedor.
Alternativa D:
de comum acordo com o órgão gestor da unidade de conservação.
Alternativa E:
ouvido o órgão gestor da unidade de conservação beneficiada.

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