Questão 658388

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 658388

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.182/2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, e Dá Outras Providências

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Com relação ao Sistema de Aviação Civil Brasileiro, é correto afirmar:

Alternativa A:
A ANAC representa a figura principal do sistema, com foco centrado nas áreas relacionadas com o Controle do Espaço Aéreo e Infraestrutura Aeroportuária.
Alternativa B:
Durante a existência do Ministério da Aeronáutica, o Departamento de Aviação Civil (DAC) foi o órgão responsável pelo gerenciamento do Sistema de Aviação Civil.
Alternativa C:
A Secretaria de Aviação Civil tem por objetivo conciliar os interesses do Ministério da Defesa e do Ministério dos Transportes no trato de assuntos relacionados com a aviação civil.
Alternativa D:
Seu órgão central é o Ministério da Defesa e suas competências multidisciplinares são desenvolvidas através da Agência Nacional de Aviação Civil e da Secretaria de Aviação Civil.
Alternativa E:
O Sistema de Aviação Civil Brasileiro é composto por diversas áreas específicas de atuação, destacando- se entre elas o Registro Aeronáutico Brasileiro, o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro e o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.