Questão 658004

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 658004

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Em relação aos tributos cobrados no Brasil, é correto afirmar:

Alternativa A:
O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo cumulativo, de competência dos Estados, que compartilham sua arrecadação com os municípios.
Alternativa B:
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) não incide sobre as importações de bens e serviços.
Alternativa C:
A Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) tem como base de cálculo a folha de salários quando o contribuinte é uma entidade sem fins lucrativos.
Alternativa D:
O imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras efetuadas por pessoas jurídicas com fins lucrativos é considerado como tributação definitiva, não integrando o lucro real, o lucro presumido e o lucro arbitrado.
Alternativa E:
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido tem exatamente a mesma base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, sendo considerada um adicional a este tributo.