Questão 657991

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 657991

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.075/2010 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, Revoga o Decreto no 606, de 20 de Julho de 1992, e Dá Outr

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Em relação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar − PREVIC, é correto afirmar:

Alternativa A:
A Diretoria Colegiada é composta por seis diretores a serem indicados pelo Ministro da Previdência Social e nomeados pelo Presidente da República.
Alternativa B:
As deliberações da Diretoria Colegiada serão tomadas por maioria qualificada, presentes a maioria de seus membros.
Alternativa C:
A Diretoria Colegiada tem por atribuição aprovar os critérios e diretrizes do programa anual de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar.
Alternativa D:
Compõe suas receitas o percentual de 5% (cinco por cento) destinado pelo Ministério da Previdência Social.
Alternativa E:
Possui entre seus órgãos colegiados a Secretaria da Previdência Complementar, composta por 5 (cinco) representantes do Poder Público e 9 (nove) representantes do setor privado.

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