Questão 657983

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 657983

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

A responsabilidade civil da Administração por danos causados por seus agentes, nessa qualidade, a terceiros

Alternativa A:
depende de comprovação de dolo ou culpa do agente.
Alternativa B:
é afastada quando não comprovado o nexo de causalidade, bem como quando comprovada culpa exclusiva da vítima.
Alternativa C:
não se aplica às entidades de direito privado prestadoras de serviço público.
Alternativa D:
assegura direito de regresso contra o agente público, sempre que a Administração seja condenada judicialmente.
Alternativa E:
é de natureza objetiva, o que significa que não admite causas excludentes ou atenuantes.