Questão 657967

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 657967

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Considere:

. ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos).

. ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).

III

. ITBI (Imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e direitos a eles relativos)

. IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores)

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir os impostos indicados APENAS em