Questão 65796

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 65796

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento), Regionalização

Ano: 2017 Banca: INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes


No Brasil, existem fortes regionalismos na política, porém estes se encontram mascarados pelo forte e bem construído imaginário da unidade nacional. Esta afirmação seria uma banalidade, pois, afinal, mesmo em Estados nacionais pequenos, como Portugal e Bélgica, há regionalismos, não fosse a herança do mito fundador do Estado brasileiro, cujo legado colonial é um imenso território habitado por um povo irmão, composto de homens cordiais, que falam o mesmo idioma do Oiapoque ao Chuí, que nunca viveu guerras fratricidas ou de secessão (com pequenas exceções que a história não pode esconder, mas analisa como casos isolados).

As diferenças territoriais, na verdade, têm sido percebidas e discutidas muito mais a partir do avanço das relações capitalistas de produção, responsáveis pelas transformações que tornam aquelas diferenças mais visíveis no território nacional. Essas diferenças e seus correlatos sociais são percebidos como basicamente econômicos e não chegam a alterar o imaginário da homogeneidade nacional, o que dificulta a percepção do componente conflituoso dos interesses regionais, que nem sempre podem ser reduzidos ao sistema produtivo.

CASTRO, I. E. Geografia e política: território, escalas de ação e instituições. 2 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009 (adaptado).

Considerando a divisão territorial brasileira, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A criação de novos estados da Federação envolve interesses difusos, que se colocam na luta por representatividades de interesses locais e mascaram seu caráter regional.

PORQUE

II. Apesar da diversidade de projetos de desmembramentos dos atuais estados federados brasileiros, a análise da legislação sobre o assunto, à luz da Constituição de 1988, e as questões estruturais da vida política indicam que, na prática, são remotas as chances de sucesso de tais projetos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Alternativas da questão 65796
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