Questão 657828

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 657828

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Com relação ao conteúdo do Código Brasileiro de Aeronáutica, compete à autoridade aeronáutica

Alternativa A:
embargar obras ou construções de qualquer natureza que estejam em acordo com os Planos Básicos de cada aeroporto.
Alternativa B:
permitir, em caráter excepcional, o uso de componentes ainda não homologados, desde que haja comprometimento da segurança de voo.
Alternativa C:
deter aeronaves apenas em pouso no território brasileiro e em caso de flagrante desrespeito às normas de tráfego aéreo.
Alternativa D:
estabelecer, independente de regulamento, as condições para voos experimentais realizados pelo fabricante de aeronave.
Alternativa E:
promover a segurança de voo, estabelecendo os padrões mínimos de segurança relativos às aeronaves.