Questão 657707

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 657707

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Especial

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Sobre os aeroportos, é correto afirmar:

Alternativa A:
Não compreendem áreas destinadas aos concessionários ou permissionários dos serviços aéreos.
Alternativa B:
A União tem a propriedade de todos os imóveis em que se situam os aeroportos.
Alternativa C:
Constituem universalidades, equiparadas a bens públicos federais, enquanto mantida a sua destinação específica.
Alternativa D:
Municípios não poderão contribuir com bens para a construção de aeroportos.
Alternativa E:
Compreendem áreas destinadas ao comércio apropriado para aeroporto, sendo que a utilização de área aeroportuária para tal finalidade não está sujeita à prévia licitação.