Questão 657127

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 657127

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

O denominado "teto" de remuneração e de subsídios previsto pela Constituição Federal, no inciso XI, do artigo 37, na redação dada pela Emenda Constitucional no 41, de 19.12.2003, determina que os Desembargadores devem perceber, no máximo, o correspondente a:

Alternativa A: sessenta inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio percebido por Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Alternativa B: setenta inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio percebido por Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Alternativa C: oitenta inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio percebido por Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Alternativa D: noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio percebido por Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Alternativa E: noventa e cinco inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio percebido por Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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