Questão 65711 de Direito Constitucional - PERFIL 2025

Questão

ID 65711

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Características dos Direitos Fundamentais, Evolução dos Direitos Fundamentais ou Gerações e Dimensões de Direitos Fundamentais, Pão de Açúcar - AL

Ano: 2025 Banca: PERFIL - ENADE Órgão: Segundo Simulado Pnd

Um professor, ao trabalhar a Constituição Federal de 1988 no eixo 'Ensino de História e Direitos Humanos', a define como 'Constituição Cidadã'. O objetivo é que os alunos compreendam o porquê desse apelido, analisando os avanços que ela representou no campo dos direitos e garantias fundamentais após um longo período de Ditadura Militar. Qual dos seguintes pontos NÃO é uma característica da Constituição de 1988 que justifique o apelido de 'Cidadã'?

Alternativa A:
A ampla definição de direitos sociais, como o direito à saúde (que levou à criação do SUS), à educação, ao trabalho e à previdência social.
Alternativa B:
A criminalização do racismo como crime inafiançável e imprescritível, e a proteção às culturas afro-brasileira e indígena.
Alternativa C:
O fortalecimento do Ministério Público como instituição autônoma para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Alternativa D:
A definição da tortura e do tráfico de drogas como crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
Alternativa E:
A manutenção da pena de morte para crimes políticos e a restrição da liberdade de imprensa e de organização sindical.

Estatísticas Cadernos

Questão 65711

Continue estudando na plataforma