Questão 657097

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 657097

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Em conformidade com a Constituição Federal, pertencem aos Municípios:

Alternativa A: (A) sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis neles situados;
Alternativa B: (B) sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade predial, relativamente a imóveis neles situados;
Alternativa C: (C) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias;
Alternativa D: (D) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre prestação de serviços de comunicação;
Alternativa E: (E) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.