Questão 656714

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 656714

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Comum

Ano: 2007 Banca: CONESUL - Fundação de Desenvolvimento Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Assinale a alternativa correta quanto à competência tributária.

Alternativa A: O custeio do serviço de iluminação pública,
conforme a Constituição Brasileira de 1988,
poderá ser competência comum da União, dos
Estados, da Distrito Federal ou dos Municípios.
Alternativa B:
Ao Distrito Federal compete os impostos federais, estaduais e municipais.
Alternativa C:
Aos Estados e ao Distrito Federal compete instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
Alternativa D:
Aos Municípios compete instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, inclusive os compreendidos no art. 155, II da Constituição Brasileira de 1988.