Questão 656708

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 656708

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2007 Banca: CONESUL - Fundação de Desenvolvimento Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Não compete à Justiça do trabalho processar e julgar

Alternativa A:
os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômicafinanceira.
Alternativa B:
as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa C:
as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização dos relações de trabalho
Alternativa D:
as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.