Questão 656683

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 656683

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento

A Constituição da República prevê direitos e garantias fundamentais, em especial direitos e deveres individuais e coletivos. Em relação a estes últimos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Alternativa B:
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Alternativa C:
Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
Alternativa D:
É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Alternativa E:
É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

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