Questão
ID 656657Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento
A Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB) nº 11.445/2007 conceitua o controle social como um “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.” Assim, pelo próprio conceito legal, o Controle Social possui duas dimensões. Assinale a alternativa que corresponde a tais dimensões.