Questão 656504

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 656504

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento

Os contratos administrativos são instrumentos utilizados pelo poder público. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O reajuste é uma cláusula necessária nos contratos administrativos para preservar seu valor em razão da inflação.
Alternativa B:
O reajuste possui periodicidade semestral e deve ser estipulado por índices de preços (exemplo: IGPM).
Alternativa C:
A revisão do valor do contrato, de acordo com o TCU, pode ser motivada por variação de preços ou flutuação cambial.
Alternativa D:
O princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato pode ser invocado somente pelo contratado.
Alternativa E:
A repactuação possui aplicação em todos os tipos de contratos, com o objetivo de preservar a remuneração do contratado.