Questão 656490

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 656490

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Formalização Obrigatória

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento

Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Consensualidade, formalidade e onerosidade são consideradas características genéricas do contrato administrativo.
Alternativa B:
O objeto e seus elementos característicos e o regime de execução ou a forma de fornecimento são algumas cláusulas essenciais do contrato administrativo.
Alternativa C:
Os contratos administrativos não podem ter prazo indeterminado, ou seja, têm duração adstrita à vigência dos respectivos créditos.
Alternativa D:
A alteração unilateral nos contratos obedece os seguintes limites: 50% de acréscimo do valor do contrato em obras e 30% em reformas.
Alternativa E:
O Siscon é o sistema de gestão de contratos e visa garantir o princípio da publicidade, que permeia os procedimentos licitatórios.