Questão 656486

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 656486

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limites

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento

Assinale a alternativa INCORRETA tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Alternativa A:
A lei de diretrizes orçamentárias disporá também sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
Alternativa B:
A despesa total com pessoal da União não poderá exceder 50% do percentual de sua receita líquida corrente.
Alternativa C:
O Banco Central não emitirá títulos da dívida pública, a partir de dois anos após a publicação Lei Complementar nº 101/2000.
Alternativa D:
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que os entes da federação são: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Alternativa E:
É vedada a redução temporária da jornada de trabalho, com adequação dos vencimentos à nova carga horária.