Questão 655974 de Legislação Federal - IBFC 2017

Questão

ID 655974

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.036/1990 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento

No que diz respeito ao FGTS, assinale a alternativa
incorreta.

Alternativa A: Na hipótese de despedida pelo empregador sem
justa causa, depositará este, na conta vinculada do
trabalhador no FGTS, importância igual ou superior a
cinquenta por cento do montante de todos os depósitos
realizados na conta vinculada durante a vigência do
contrato de trabalho, atualizados monetariamente e
acrescidos dos respectivos juros
Alternativa B: O empregador é obrigado a depositar, até o dia 7 de
cada mês, em conta bancária vinculada, a importância
correspondente a 8% da remuneração paga ou devida,
no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na
remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e
458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a
Lei nº 4.090/62, com as modificações da Lei nº 4.749/65
Alternativa C: O empregador é obrigado a comunicar mensalmente
aos trabalhadores os valores recolhidos ao FGTS e
repassar-lhes todas as informações sobre suas contas
vinculadas recebidas da Caixa Econômica Federal ou
dos bancos depositários
Alternativa D: Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte
do empregador, ficará este obrigado a depositar na
conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores
relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão
e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido
recolhido, sem prejuízo das cominações legais