Questão 655796

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 655796

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Nº 12.602/2012 - Dispõe sobre a Criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - Agersa

Ano: 2015 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento

Considere as disposições da lei estadual da Bahia n° 12.602, de 29/11/2012 que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA, autarquia sob regime especial, e dá outras providências e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Diretoria da AGERSA será organizada em regime de colegiado, composto por um diretor Geral, que a presidirá, diretor de normatização e diretor de fiscalização.
Alternativa B:
No âmbito da AGERSA é vedada a formação de Conselho Consultivo.
Alternativa C:
É requisito para a nomeação de Diretor o exercício, até 01 (um) ano antes da data da nomeação, qualquer cargo ou função de controlador, diretor, administrador, gerente, preposto, mandatário, consultor ou empregado de qualquer ente regulado pela AGERSA.
Alternativa D:
A AGERSA deverá elaborar relatório com periodicidade mínima bianual das atividades desenvolvidas, nele destacando o cumprimento da política do setor, definida pelo Poder Legislativo e a concretização das metas estabelecidas no contrato de gestão.

Estatísticas Cadernos

Questão 655796

Continue estudando na plataforma