Questão 655444

Direito Ambiental · 2009

Questão

ID 655444

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento

Com base no art. 225 da Constituição Federal e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsequentes.

A exigência de estudo prévio de impacto ambiental é matéria constitucional, de leis ordinárias e de resoluções do CONAMA.