Questão
ID 655438Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 369/2006 - Dispõe sobre os Casos Excepcionais, de Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto Ambiental, Que Possibilitam a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente - APP
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento
Julgue os itens a seguir com relação às resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n. os 001/1986, 237/1997, 302/2002, 357/2005 e 369/2006.
A legislação ambiental não permite a intervenção em APP para obras de saneamento, devendo o traçado da obra, ainda em projeto, ser desviado dessas áreas, sob pena de embargo legal.