Questão
ID 654803Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 9.294/1996 - Restrições ao Uso e Propaganda de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento
Com base nessa realidade e a respeito dessa temática, julgue os itens subsequentes.
A Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), instrumento legal, sob forma de tratado internacional, visa preservar as gerações, presentes e futuras, das consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas do consumo e da exposição à fumaça do tabaco.