Questão
ID 654674Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal (CF) de 1988, com o objetivo de proporcionar a toda a população brasileira o acesso ao atendimento público de saúde. Os princípios que fundamentam o SUS foram estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no art. 198 da CF de 1988. À luz desses princípios, julgue os itens a seguir.
O princípio da universalidade garante a saúde como um direito de todos.