Questão
ID 654648Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 302/2002 - Dispõe sobre os Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente de Reservatórios Artificiais e o Regime de Uso do Entorno
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento
Os crimes de poluição ambiental atingem a fauna e a flora. Mas, em razão de sua repercussão em cadeia, também têm efeitos na saúde humana. O princípio básico para interpretação do direito ambiental é o princípio da precaução. Esse princípio é usado no direito ambiental quando se tem de considerar o lado que pode prejudicar as pessoas. Com relação ao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.
Área de preservação permanente pode ser uma área marginal ao redor de um reservatório artificial e suas ilhas, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.