Questão
ID 654608Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento
Julgue os itens subsequentes com base nas disposições
constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas
leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA).
A Carta Magna de 1988 impõe exclusivamente ao poder público, na forma da lei, o dever de defender e preservar o meio ambiente, bem de uso comum do povo.