Questão
ID 65449Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2025 Banca: PERFIL - ENADE Órgão: Segundo Simulado Pnd
Em um debate sobre filosofia política, um professor apresenta o conceito de 'desobediência civil' de Henry David Thoreau e, posteriormente, sua aplicação por figuras como Mahatma Gandhi e Martin Luther King Jr. A desobediência civil é um ato de recusa em obedecer a uma lei considerada injusta.
Para que um ato seja considerado desobediência civil, e não mera criminalidade, ele deve preencher certos requisitos. Avalie os requisitos abaixo.
I. Ser um ato público e não-violento.
II. Ter como objetivo a mudança de uma lei ou política específica, e não a derrubada de todo o sistema legal.
III. Ser praticado com a disposição de aceitar as consequências legais do ato (como a prisão), para demonstrar a seriedade do protesto.
IV. Ser praticado de forma secreta e anônima para evitar a punição.
É correto apenas o que se afirma em: