Questão
ID 654381Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento
Acerca da legislação federal relacionada com a questão ambiental, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei Nacional de Saneamento (Lei n.o 11.445/2007), a integralidade, o controle social, a segurança, a qualidade, a regularidade, entre outros, são considerados princípios fundamentais que regem os serviços públicos de saneamento básico.