Questão
ID 654260Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Responsabilidade por Expedição de Certidão com Erro
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento
Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário brasileiro.
O agente público fazendário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a fazenda pública, é responsável pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.