Questão
ID 654246Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento
No que se refere à legislação acerca do direito ambiental, julgue os itens que se seguem.
Nas áreas de preservação permanente, é vedado ao poder público impedir o acesso das pessoas para obtenção de água.