Questão
ID 654173Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento
Acerca da radiodifusão no Brasil, que encontra na CF o seu principal marco diretivo, julgue os itens que se seguem.
O prazo da concessão ou permissão será de quinze anos para as emissoras de rádio e de dez para as de televisão.