Questão 653572

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 653572

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2022 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Eletrobrás Eletronuclear

A Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida pela legislação brasileira, que possui, dentre outras finalidades, a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. Nesse contexto, a Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal.

Dessa forma, considera-se uma APP, para os efeitos dessa Lei,

Alternativa A:
a faixa marginal com largura mínima de 50 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.
Alternativa B:
o topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 60 metros e inclinação média maior que 15^o.
Alternativa C:
as encostas ou partes dessas com declividade superior a 45^o, equivalente a 100% na linha de maior declive.
Alternativa D:
as áreas em altitude superior a 1.000 metros, qualquer que seja a vegetação.
Alternativa E:
as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 metros, em zonas urbanas.

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