Questão 653539

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 653539

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.985/2000 - Regulamenta o Art. 225, § 1o, Incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Eletrobrás Eletronuclear


A Lei federal no 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Nesse contexto, uma das categorias que compõem o grupo das Unidades de Proteção Integral são as Estações Ecológicas.

Na Estação Ecológica, são permitidas alterações dos ecossistemas, no caso de

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