Questão
ID 653476Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar Nº 140/2011 - Fixa Normas, nos Termos dos Incisos III, VI e VII do Caput e do Parágrafo Único do Art. 23 da Constituição Federal, para a Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas Ações Administrativas D
Ano: 2022 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Eletrobrás Eletronuclear
H atua na área ambiental e mudou sua residência para o Distrito Federal para pesquisar a formação das leis.
Nos termos da Lei Complementar no 140/2011, os entes federativos podem valer-se, entre outros, do seguinte instrumento de cooperação institucional: