Questão
ID 653414Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.118/1962 - Dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear, Cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Eletrobrás Eletronuclear
Um pesquisador, na área nuclear, obteve seu título de doutorado no exterior. Com o retorno ao Brasil, passou a lecionar em universidades e institutos de nível superior. Pelo seu currículo, foi convidado a atuar em órgãos estatais relacionados à sua especialidade. Um dos seus temas de estudo foi a formação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Nos termos da Lei no 4.118/1962, a CNEN será constituída por cinco membros, dos quais um será o Presidente, sendo que, mediante representação motivada da CNEN que deliberará por maioria absoluta de seus componentes, o Poder Executivo poderá demitir qualquer um de seus membros por