Questão 653031 de Direito Ambiental - Fundação CESGRANRIO 2010

Questão

ID 653031

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Eletrobrás Eletronuclear

De acordo com a Resolução do CONAMA nº 001, de 23 de
janeiro de 1986, afirma-se que

Alternativa A: o estudo de impacto ambiental deverá ser realizado
por equipe multidisciplinar habilitada, dependente direta
ou indiretamente do proponente do projeto e que
será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
Alternativa B: correrão por conta do proponente do projeto todas as
despesas e custos referentes à realização do estudo
de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos
dados e informações, trabalhos e inspeções de campo,
análises de laboratório, estudos técnicos e científicos,
acompanhamento e monitoramento dos impactos,
elaboração do RIMA e fornecimento de, pelo menos,
5 (cinco) cópias.
Alternativa C: o estudo de impacto ambiental desenvolverá as seguintes
atividades técnicas: diagnóstico ambiental da área
de influência do projeto, completa descrição e análise
dos recursos ambientais e suas interações, tal como
existem, de modo a caracterizar a situação ambiental
da área, antes da implantação do projeto, considerando
apenas o meio físico e o meio socioeconômico
Alternativa D: as informações do RIMA devem ser traduzidas em linguagem
técnica de maneira que somente peritos possam
analisá-las.
Alternativa E: ao determinar a execução do estudo de impacto
ambiental e apresentação do RIMA, o órgão estadual
competente ou o IBAMA ou, quando lhe couber, o Município
determinará o prazo para recebimento dos comentários
a serem feitos pelos órgãos públicos e demais
interessados, sendo terminantemente proibida a realização
de audiência pública para informação sobre o projeto
e seus impactos ambientais e discussão do RIMA.

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Questão 653031

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