Questão
ID 653024Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Eletrobrás Eletronuclear
O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
estabelece condições, restrições e medidas de controle
ambiental que deverão ser seguidas pelo empreendedor,
pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar,
ampliar e operar empreendimentos ou atividades
utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva
ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental é a(o)
estabelece condições, restrições e medidas de controle
ambiental que deverão ser seguidas pelo empreendedor,
pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar,
ampliar e operar empreendimentos ou atividades
utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva
ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental é a(o)