Questão
ID 652788Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Eletrobrás Eletronuclear
A Comissão de Licitação de determinado órgão público,
em procedimento licitatório de concorrência, decidiu inabilitar
determinada licitante que havia descumprido norma
editalícia pertinente à comprovação de qualificação técnica
para execução do objeto contratual. A decisão da
Comissão de Licitação pautou-se no princípio setorial das
licitações conhecido por
em procedimento licitatório de concorrência, decidiu inabilitar
determinada licitante que havia descumprido norma
editalícia pertinente à comprovação de qualificação técnica
para execução do objeto contratual. A decisão da
Comissão de Licitação pautou-se no princípio setorial das
licitações conhecido por