Questão 65275

A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada em 1994 no Cairo, da qual o Brasil é signatário, apresenta a questão das migrações internacionais. O documento considera as migrações internacionais contemporâneas inter-relacionadas ao processo de desenvolvimento, destacando a pobreza e a degradação ambiental, aliadas à ausência de paz e segurança, e às situações de violações de direitos humanos. O documento ressalta os efeitos positivos que a migração internacional pode assumir. Para isso, incita os governos a analisarem as causas da migração, na tentativa de transformar a permanência num determinado país em opção viável para todos. São considerados três tipos de migrantes internacionais: migrantes documentados, migrantes não documentados e refugiados e asilados.

PATARRA, N. L. Migrações internacionais de e para o Brasil contemporâneo: volumes, fluxos, significados e políticas. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 19, . 3, p. 23-33, 2005 (adaptado).

Considerando a problemática apresentada e os tipos de migrantes internacionais, avalie as afirmações a seguir.

I. Acerca dos migrantes com documentação, o Estado brasileiro deve considerar a possibilidade de conceder a eles e aos membros de suas famílias tratamento regular, igual ao concedido a seus próprios nacionais, no que diz respeito aos direitos humanos fundamentais. II. O Estado brasileiro deve implementar ações que visem à redução do número de migrantes não documentados, à prevenção do tráfico internacional de pessoas e à proteção contra a xenofobia. III. O Estado brasileiro deve tomar medidas apropriadas para resolver conflitos, promover a paz e a reconciliação e beneficiar os refugiados e asilados, oferecendo-lhes alojamento adequado, educação, serviços de saúde e outros serviços sociais necessários.

É correto o que se afirma em