Questão
ID 651970Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.438/2002 - Dispõe sobre a Expansão da Oferta de Energia Elétrica Emergencial e a Recomposição Tarifária Extraordinária, Cria o Proinfa e o CDE e Outros
Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Centrais Elétricas Brasileiras
As fontes de energia alternativas são um importante instrumento para a diversificação da matriz energética nacional, garantindo maior confiabilidade e segurança ao abastecimento, e complementarmente, contribuem para reduzir os impactos ambientais negativos. Para desenvolver a expansão destes tipos de fontes foi criado o PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Este programa estabelece a contratação de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN), produzidos por fontes eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Considere as seguintes afirmativas referentes ao PROINFA:
I - É coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
II - A energia produzida pelas usinas do PROINFA será adquirida, por 20 anos, pela Eletrobrás.
III - O programa busca soluções de cunho regional para o uso de fontes alternativas de energia, bem como incentiva o crescimento da indústria nacional através da exigência de utilização de percentual de equipamentos produzidos no pais.
É/São correta(s) somente a(s) afirmativa(s):