Questão 651557

Direito Empresarial (Comercial) · 2002

Questão

ID 651557

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Operações Societárias

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Centrais Elétricas Brasileiras

Acerca dos conceitos estabelecidos pela Lei 6.404/76 sobre incorporação, fusão e cisão é correto afirmar que:

Alternativa A: a operação em que uma ou mais sociedades são absorvidas por outra corresponde ao conceito de incorporação, sendo necessário todavia que as sociedades envolvidas sejam de tipos iguais;
Alternativa B: para que a incorporação possa se concretizar, faz-se necessário o aceite de todos os acionistas, não podendo, desta forma, haver dissidências;
Alternativa C: a nomeação de peritos para avaliação do patrimônio das sociedades envolvidas em um processo de fusão é facultativa;
Alternativa D: a cisão com versão parcial do patrimônio em sociedade já existente deve obedecer aos preceitos legais sobre incorporação;
Alternativa E: não cabe aos credores de uma sociedade, após a conclusão de um processo de fusão, questionar tal operação, haja vista seus direitos estarem assegurados.