Questão 651315

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 651315

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prerrogativas do Poder Concedente

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Centrais Elétricas Brasileiras

Uma das incumbências do poder concedente é:

Alternativa A:
conceder aos agentes solicitantes o poder de fixação das tarifas reguladas de energia elétrica;
Alternativa B:
revisar a tarifa regulada de energia elétrica de uma concessionária de serviços públicos após permissão do Congresso Nacional;
Alternativa C:
conceder sua aprovação ou não sobre o aumento de quadro de funcionários das empresas estatais;
Alternativa D:
estimular o aumento de qualidade, produtividade, preservação do meio ambiente e conservação;
Alternativa E:
estimular junto ao Congresso Nacional que os cargos diretivos das empresas estatais sejam preenchidos com técnicos que mantenham a mesma linha política do Governo Federal.