Questão
ID 651092Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Acerca da psiquiatria forense, julgue os itens a seguir.
Pela lei brasileira, indivíduos considerados relativamente incapazes têm restrição expressa ao exercício do voto.