Questão
ID 651081Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Depen
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
No que diz respeito ao Regulamento Penitenciário Nacional, nos termos da Portaria MSP n.º 199/2018, julgue os itens subsequentes.
O desenvolvimento e a coordenação de políticas públicas com foco na intervenção penal mínima, no desencarceramento e na restauração dos danos locais é atribuição da Diretoria de Políticas Penitenciárias do DEPEN.